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Regulamentação da profissão de fotógrafo

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Sempre que sou indagado se sou a favor ou contra a lei de regulamentação da profissão de fotógrafo, respondo: se for nos moldes do texto atual do projeto, sou terminantemente contra.

Primeiro porque o argumento dos favoráveis versa sobre a profissão ter mais “reconhecimento”. E segundo, porque não se faz uma lei tão séria com um texto tão raso e evasivo.

Ora, nossa profissão é reconhecida! Ela não é prevista em lei, mas é claro que exercer profissionalmente a Fotografia é fato secular.

Agora, se formos tanger sobre o tal reconhecimento no mercado de trabalho aí é outra coisa.

O que eu acredito é a “auto-regulamentação” da profissão do fotógrafo.

Mas o que é isso?

Alguns tópicos que fazem o fotógrafo profissional ser reconhecido em seu ramo de atuação são: estudo incessante de técnica, noções de arte e história da arte, marketing, contabilidade, direito autoral e direito de imagem, e por aí vai.

Ou seja, o fotógrafo para se destacar no dia a dia, também deve ter uma postura ética tanto com seus clientes quanto com seus concorrentes.

De forma bem resumida, isso é um passo para a chamada “auto-regulamentação”, ou seja, é a absorção de conhecimentos multidisciplinares que darão ao fotógrafo estrutura para se impor no mercado. E, por final, praticar preços condizentes com a realidade econômica atual.

Então, concluo que o reconhecimento é distinto da regulamentação da profissão de fotógrafo. O reconhecimento depende de cada um e de todos ao mesmo tempo.

A regulamentação é extrínseca, fria, vem de fora, e não condiz com a realidade da fotografia brasileira. Ela só depende de um texto medíocre que define quem pode ou não pode ser  profissional.

No que tange ao texto do Projeto de Lei atual PL 2176/2011, o mesmo não fora alterado desde 2002. Naquela época fora rejeitado pelas Casas do Congresso.

Em 2004 novamente fora proposto e mais uma vez não aprovado. Assim como os mais novos projetos (porém com o mesmo texto antigo, que já tem mais de uma década e nunca fora atualizado): PL 5187/2009 e PL 2176/2011.

No texto, para ser considerado fotógrafo profissional, é preciso ter diploma técnico ou superior de fotografia. Ou comprovar o exercício da profissão por pelo menos dois anos. A justificativa é que, no Brasil, a fotografia profissional tem sido “marginalizada e discriminada pela ausência de uma legislação específica”.

Acredito que o interesse em ‘regulamentação da profissão de fotógrafo’ seja puramente angariar impostos ao invés de “desmarginalizar” a profissão. Ora, sou fotógrafo profissional há seis anos e não me sinto marginal.

Pelo contrário, no dia a dia imponho minhas condições de trabalho ao cliente e nos tratamos de igual para igual: com muito respeito. Não preciso de lei para isso.

A regulamentação da profissão de fotógrafo se dará com a postura de cada um nas diversas atividades da Fotografia.

Quem determina se sou fotógrafo profissional?

Meus clientes, ora!

É importante destacar que no portal e-Cidadania, do Senado Federal, é possível opinar sobre os projetos em trâmite na casa.

O que chama mais a atenção, no entanto, é a pequena participação dos fotógrafos. Ou este número baixo reflete que eles não têm conhecimento sobre o que estão falando de sua profissão ou reflete que sabem do projeto, mas nem vale a pena opinar.

Na minha opinião, acho importantíssimo os colegas se manifestarem, independente de suas opiniões serem distintas da minha. O importante é exercermos nossa prerrogativa de cidadão.

Voltando ao texto do Projeto de Lei sobre a regulamentação da profissão de fotógrafo, como falta a ele princípios que a sustentem, corre o risco de ser uma lei de ocasião, temporal. Acredito que não se possa definir quem é fotógrafo profissional ou não apenas por base num texto legal. É um grande perigo tal ordenamento jurídico, uma vez que pode inspirar outras regulamentações tão ou mais estapafúrdias.

Desconfio que haja o interesse de uma minoria em aprovar o projeto, pois redundará na criação de órgãos gestores e sindicatos.

Isso implica a aplicação de taxas ao fotógrafo, sem que haja a contrapartida de benefícios. Sem falar nos impostos que, na minha modesta opinião, é o mote da criação dessa lei.

Por fim, acredito na auto-regulamentação da profissão, que nada mais é do que o fotógrafo se valorizar, estudar, praticar preços condizentes com a economia atual e conhecer melhor os seus direitos.

É no dia a dia que se adquire o tão almejado respeito.

E você: o que diz sobre a regulamentação da profissão de fotógrafo? Deixe aqui seu comentário e participe!

Informação adicional sobre a regulamentação da profissão de fotógrafo:

No dia 26 de agosto de 2015, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a regulamentação das profissões de fotógrafo e detetive particular. As propostas seguem para análise do Plenário. Leia mais informações neste link.

Marcelo Pretto:

Fotógrafo de moda, retrato, publicidade musical e trabalhos autorais. Professor de Fotografia e Direitos Autorais em escolas de fotografia e Universidades.

Autor do livro “Direito Autoral para Fotógrafos”. Especialista em Direitos Autorais pela FGV e consultor jurídico a colegas fotógrafos, desenvolveu o curso presencial: “Direitos Autorais, Direito de Imagem e Direito de Fotografar”.

Contatos: (11) 4113.4193 / 9 8181.4000 | www.marcelopretto.com

Regulamentação da profissão de fotógrafo

 

 

 

 

 

Escrito por Equipe Fotografia Mais

Equipe de Fotógrafos, redatores e designers responsáveis por conteúdos exclusivos e de alta qualidade sobre fotografia para o mercado brasileiro.

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14 Comments

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  1. Sem Dúvida existe muito a se discutir, mas quem essa gangue política pensa que é para discutir algo que nada entendem, concordo contigo e acredito que nossa história de vida fala por si, sou formado em fotografia, jornalismo, publicidade e propaganda , pós em mkt, mba em comunicação com mercado e cumpri todos os créditos de mestrado na uso em multimeios, sim acredito que existem formações que somam ao profissional mas não o faz melhor ou mais compentete que o talentoso.

    • Sim, Adriano. Concordamos neste ponto também. Em tempo, só para registrar: sou totalmente favorável a cursos superiores de Fotografia. Já ministrei, inclusive, aulas em pós-gradução em Universidades do país. Mas acho que não se pode taxar como “fotógrafo” somente quem cursa uma faculdade ou quem comprova o exercício da função por dois anos. É muito superficial tal critério e não avaliará se tal profissional é bom ou não para operar no mercado. Obrigado por participar, grande abraço!!”

  2. Discordo. Acredito também que reconhecimento e regulamentação são obtidas de formas diferentes, porém discordo que elas sejam excludentes. Sou fotógrafo autodidata desde 2008 e acredito que o autodidatismo pode dar certo conhecimento técnico sobre o assunto estudado, mas acredito também que apenas o conhecimento técnico não torna ninguém um fotógrafo profissional completo. Depois de cinco anos de autodidatismo decidi entrar na graduação em fotografia, e devo afirmar que ao entrar na faculdade meu pensamento era só obter um diploma daquilo que eu já sabia muito bem fazer. Me enganei, na academia a fotografia tomou outra proporção e importância. Somente na faculdade fui conhecer a fundoe de forma ampla minha própria profissão. aprendi a história da fotografia e todo seu desenvolvimento até os dias de hoje, aprendi sobre iluminação profundamente, aprendi sobre toda a teoria que antecedeu a prática da fotografia e pude abrir minha mente para um mundo totalmente novo de possibilidades dentro da minha profissão. Acho que a falta de regulamentação permitiu que hoje muitos fotógrafos sejam avaliados pelos seus equipamentos, permitiu que quem se dedida e investe em estudo dispute o mercado com quem fez um workshop de 8 horas e conseguiu comprar uma 5D Mark qualquer coisa. Permitiu que o preço dos serviços de fotografia sejam os mais “protituidos” do mercado… onde “fotografos profissionais” anunciam ensaios nos sites de compra coletiva por R$ 39,00. A regulamentação a meu ver protege os verdadeiros fotógrafos e afastam os aventureiros na profissão. Não vejo a regulamentação como uma nova forma de obter taxas, mas como um caminho para que se crie um orgão de classe que proteja aqueles que seriamente escolheram a profissão de fotógrafo daqueles que “se nada der certo viro fotógrafo”. Os CR’s da vida(CREA,CRM,CRECI,CRF,etc…) estão aí para provar que a regulamentação é um bom negócio. Os associados aos conselhos tem sim taxas, mas tem plano de saúde bom, assistência jurídica, tabela de honorários(a ser respeitada por todos os profissionais), previdência privada e acima de tudo representatividade. Acho que o texto aprovado só pecou em permitir que jornalistas atuem como repórteres fotográficos, um jornalista se achar apto a fazer o trabalho de fotógrafo com apenas uma cadeira na graduação de algumas horas é tão justificável quanto um fotógrafo graduado querer escrever textos porque fez uma matéria de jornalismo.

    • Jonas, tudo bem?

      Primeiro muito obrigado pelo seu comentário. Seu ponto de vista é muito importante para contribuir com essa discussão. Em breve o Marcelo dará seu depoimento sobre o seu comentário.

      Um grande abraço;

      Rafael, do Fotografia Mais

    • Olá Jonas, tudo bem?

      Obrigado pela sua participação. Bons debates são o que a Fotografia precisa.
      Entendo o seu ponto de vista.
      A única coisa que não deixei claro no texto foi em declarar que sou TOTALMENTE favorável às graduações e pós-graduações na Fotografia.
      Eu mesmo ingressei numa faculdade e ministro aulas de Direito Autoral para Fotógrafos em Pós-graduações pelo país.
      Eu seria irresponsável se dissesse que sou contra a formação num curso superior.
      O ensino precisa sim ser dado de forma acadêmica, e é um estudo para uma vida toda.
      Porém, não acho que somente este critério seja o correto para definir quem seja Fotógrafo profissional ou não.
      E aí remeto meus argumentos ao meu texto acima.

      Sucesso, meu brother!! Obrigado
      Marcelo Pretto

    • Perfeito seu comentário Jonas, hoje faço um tal de SENAC BA, que não estou vendo peso algum, onde o professor se quer, soube me responder de forma legitima sobre a forma de realmente se regulamentar, hoje em busca achei a forma atual que está sendo aceita.
      Que pelo próprio ministério do Trabalho, Eles dão um numero CTB, que garante pelo menos parte do reconhecimento profissional, em carteira.

  3. A fotografia se presta a muitas coisas. Fotografia é meio e não fim. A técnica se adquire facilmente, muito facilmente. Além disso a evolução tecnológica vai esvaziar cada vez mais a importância da técnica. O que sobrará será a arte e a capacidade de vender seu trabalho. Isso não dá para regulamentar…

    • Fotografia é meio e não fim? como é isso?
      A técnica se adquire facilmente e não terá mais valor com a tecnologia?
      Você não é profissional é?

  4. Nós temos que ter em mente que a regulamentação é para os profissionais, garantir direitos e deveres para eles e não para coibir amadores ou qualquer um de fotografar, a fotografia é um bem da humanidade, o propeto não trata disse e diz bem claro: fotógrafo profissional e não apenas fotógrafo, mesmo que seja um macaco, como na novela da rede globo!

  5. Bom fiz um curso de nível profissional em 1987 desde então trabalho com fotos de aniversário,casamento tudo relacionado a fotos de família.Amo fotografar se sou contratada fotógrafo se não sou fotógrafo com o mesmo amor.Mas nesse trinta anos nunca passei pelo que passei na última semana.Fui fazer fotos num buffet e a dona do buffet me ridicularizou na frente dos convidados;e atrapalhou na realização das fotos e vídeo. Pedi que não apagasse as luzes .Ela não deixou nem meia luz colocou todo mundo no breu do escuro você não enxergava nem o olho de quem estava do lado.Eu falei você não pode fazer isso ela disse compra equipamentos mas sofisticado.Nao é meu equipamento que não é sofisticado não gosto de usar flash nem luz.E a minha forma de trabalhar.O que vocês podem falar sobre o ocorrido.

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