Nós já discutimos aqui no Fotografia Mais alguns assuntos importantes sobre como ser um fotógrafo profissional, e como abrir uma empresa de fotografia. Se você ainda não leu esses posts, recomendo parar 5 minutos. Vai valer a pena.
Agora eu vou mostrar para vocês o passo a passo para quem se decidiu pelo MEI para fotógrafos.
É importante dizer que, caso alguma burocracia mude de cidade para cidade, sugiro que você entre em contato com a prefeitura local para tirar as suas dúvidas.
O exemplo que vou dar é da cidade de Belo Horizonte-MG, mas acredito que ajudará muitas pessoas que tem dúvidas sobre como tirar o MEI para fotógrafos.
Quanto custa o MEI para fotógrafos?
O valor será sempre proporcional ao salário mínimo. Atualmente, para prestação de serviço (que é o nosso caso na fotografia), o valor será de R$ 44,40 por mês, sendo R$ 39,40 de INSS, acrescido de R$ 5,00. Mais pra frente vou falar como fazer o pagamento.
1- Entrar no site do MEI
Bom, o primeiro passo é acessar o site do Portal do Empreendedor, e clicar em “Quero me formalizar”. O processo é muito simples. Quando você entrar no site, aparecerá a imagem abaixo.
É preciso digitar o CPF e a data de nascimento.
Depois disso, o próximo passo depende de cada CPF. Por exemplo: se você declara Imposto de Renda, aparecerá um quadro para você colocar o número da declaração do IR. É o número que aparece no resumo em PDF da sua declaração.
Se você é isento do IR, aparecerá uma opção para você preencher o número do seu título de eleitor.
Depois de preenchidas essas informações, você automaticamente será encaminhado para a página de preenchimento de dados. Alguns serão automaticamente preenchidos pelo sistema.
Código do MEI para fotógrafos
Depois que escrever todas as informações pessoais necessárias, desça a barra de rolagem e vá até Atividades – Ocupação principal, conforme a imagem abaixo.
Selecione a opção “fotógrafo”. Automaticamente aparecerá o CNAE (código) referente à profissão: 74.20-0/01.
Ocupações secundárias:
O MEI te permite colocar até 15 opções secundárias. Pelo menos foi essa quantidade que abriu quando fiz o meu MEI para fotógrafos
Se você trabalha com alguma outra atividade que se enquadra no MEI, pode escolher como atividade secundária também. Você não pagará a mais por isso.
Formas de atuação
É a parte que você precisa preencher como será a atuação do seu trabalho. Como eu não tenho sala, nem estúdio, coloquei apenas “porta a porta”. Aqui indico você perguntar a um contador qual a melhor opção para você. Não faça nada da sua cabeça, ok?
Termine de preencher os dados. É tudo muito didático. Quando você terminar, automaticamente já receberá um “Certificado da Condição de Microempreendedor Individual”. Nesse arquivo já terá o seu CNPJ. Simples, não?
2- Emitir a guia de pagamento do MEI para fotógrafos
Agora que você já se formalizou, é hora de emitir o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) para pagamento. Clique aqui, e depois preencha o seu CNJP
Eu emiti o meu DAS em agosto, e recebi uma guia até o mês de dezembro. É claro que vou deixar para pagar um por mês em vez de pagar tudo de uma vez só. Coloque um lembrete para você pagar o DAS sempre antes do vencimento.
3- Consulta prévia
Pessoal, aqui darei o exemplo de Belo Horizonte, ok? É onde temos o maior número de leitores, depois de São Paulo. Avalie junto a prefeitura da sua cidade como proceder.
Sinceramente não sei dizer se todo MEI precisa de Consulta Prévia e Alvará de Licenciamento (próximo item). Mas como fiz um MEI para fotógrafos, e coloquei uma atividade secundária também, precisei de um alvará de licenciamento.
No caso de Belo Horizonte, basta entrar neste site e preencher os dados para solicitar a Consulta Prévia para o Micro Empreendedor Indivual. Preencha o formulário e clique em “Confirmar dados”.
Depois disso abrirá um arquivo. SALVE esse arquivo.
4- Solicitar Alvará de Licenciamento.
Entre aqui e depois clique em “Solicitar novo alvará de localização e funcionamento”. O site vai pedir o número da Consulta Prévia (que você já fez no item 3), e o seu CNPJ.
Depois desse passo, SALVE também o arquivo.
5 – Solicitar o Alvará na prefeitura
Como estou dando o exemplo de Belo Horizonte, dirija-se ao BH Resolve, na Avenida Santos Dumont 363.
Lá, procure pelo setor de solicitação de alvará para o MEI. Você precisa levar os seguintes documentos impressos:
. Consulta Prévia: discutimos no item 3.
. Solicitação do Alvará: discutimos no item 4.
.Certificado do MEI: é o arquivo que você recebeu com o CNPJ.
. Cópia do IPTU: é para aqueles que moram em casa própria e colocaram o seu próprio endereço como endereço comercial. Se não é esse seu caso, veja os itens “Orientações Gerais” do arquivo “Consulta Prévia” que você recebeu. Se ainda tem dúvidas, ligue para a prefeitura da sua cidade e veja como proceder.
Pronto. Agora a prefeitura irá protocolar seu pedido, e em algumas semanas seu alvará estará liberado. Em alguns casos o alvará pode sair na hora pela internet, sem a necessidade de ir na prefeitura. Mas fiz o meu MEI para fotógrafos, e na hora de solicitar o Alvará, apareceu uma mensagem dizendo que eu tinha que ir até a prefeitura.
6 – Solicitação de nota fiscal para fotógrafos
Entrei em contato com o Sebrae, e me disseram que não é necessário emitir nota para pessoa física. Mas quando você fizer um trabalho para pessoa jurídica, aí sim. Então para isso, para quem é de Belo Horizonte, precisa entrar neste site e fazer a solicitação. É preciso ter o navegador MOZILLA.
Depois de preenchidos os dados, é preciso voltar na Prefeitura (BH Resolve) para buscar a nota fiscal avulsa. O funcionário me informou que podemos pegar até 3 notas avulsas por senha. E não tem custo!
Achei melhor do que fazer solicitação de nota fiscal eletrônica, por exemplo. É mais interessante, mas é mais caro.
É isso, pessoal. O processo de solicitação do MEI para fotógrafos pode parecer difícil no começo, mas espero ter ajudado a esclarecer alguns pontos, que facilite o seu processo e possibilite usufruir de todas as facilidades como a isenção de impostos, créditos para MEI, entre outros..
Lembrando: se você não é de Belo Horizonte, procure a prefeitura da sua cidade para conferir se os passos são praticamente os mesmos. E se tiver dúvidas sobre o processo, procure um contador!
Agora que você já é um profissional, está pronto para criar um modelo de negócio para fotógrafos.
Grande abraço;
Rafael do Fotografia Mais
