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Direitos Autorais de Imagem: Guia Completo para Proteger seu Trabalho

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Na fotografia, os direitos autorais de imagem representam um assunto muito sério que precisa ser levado em consideração tanto na publicação das suas fotos quanto no uso do conteúdo de outros fotógrafos.

Para proteger o seu trabalho, dar o devido valor ao material dos colegas de trabalho e evitar problemas com a justiça, é importante entender como funcionam as leis de direitos autorais.

Diferente do que muitos pensam, a fotografia não é um ramo de trabalho totalmente sem regras. Existem normas e fiscalizações da prática como qualquer outro nicho do mercado.

Leia também “Mercado Fotográfico: Entenda o Cenário Atual da Fotografia no Brasil” para entender todos os estilos que integram o mundo da fotografia!

Por mais complexo que pareça toda essa história de leis e normas, nós estamos aqui para te ajudar e explicar tudo o que você precisa saber sobre direitos autorais. Neste post, você vai ler mais sobre:

Índice

  1. O que são direitos autorais de imagem?
  2. Quais são as leis de direitos autorais para fotografia?
  3. Quais são os tipos de direitos autorais de imagem?
  4. O que é a Creative Commons?
  5. Creative Commons garante direitos autorais?
  6. Tipos de Licenças Creative Commons (CC)
  7. Bancos de imagens
  8. Dúvidas frequentes sobre direito de imagem
  9. Direitos autorais em fotos no Facebook
  10. Afinal, como colocar direitos autorais em minhas fotos?

O que são Direitos Autorais de Imagem?

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Primeiramente, é preciso esclarecer que direitos autorais e direitos de imagens são dois conceitos completamente distintos.

O direito autoral diz respeito à quem produziu o conteúdo, no caso em discussão, a imagem. Ou seja, o fotógrafo que clicou a foto é quem detém os direitos autorais da mesma.

Por outro lado, o direito de imagem diz respeito à pessoa que está sendo fotografada. É preciso que ela autorize o fotógrafo a utilizar sua imagem para criar um novo material.

De acordo com a Lei Federal n.º 9.610/98, obras fotográficas são defendidas pela legislação dos direitos autorais.

Portanto, as imagens produzidas por um profissional ou até mesmo por usuários de redes sociais, por exemplo, pertencem aos seus respectivos autores por direito.

No caso de violação dos direitos autorais, ou seja, utilizar imagens restritas sem dar os devidos créditos, um processo judicial pode ser aberto, levando ao pagamento de uma multa.

Quais são as Leis de Direitos Autorais para Fotografia?

Com a proteção dos direitos autorais de imagem, o fotógrafo ganha algumas garantias perante a lei:

  • Assumir ou reivindicar a autoria do seu material que está sendo utilizado de forma indevida;
  • Exigir o recebimento de créditos pelo uso das suas fotos por terceiros;
  • Pedir a parada da circulação da sua imagem quando o uso de terceiros fere as suas intenções ou princípios;
  • Garantir a proteção dos direitos autorais em qualquer circunstância, sem possuir a oportunidade de se exonerar destes.

Todos os benefícios oferecidos pelos direitos autorais de imagem se dividem em duas categorias: os morais e os patrimoniais. Entenda o que cada um deles representa!

Direitos morais

Os direitos morais não são materiais, eles dizem respeito ao reconhecimento da sua autoria no conteúdo. Sendo assim, são intransferíveis e não podem ser vendidos.

Da mesma forma, os benefícios oferecidos por estes direitos estarão sempre à sua disposição.

Direitos patrimoniais

Por outro lado, os direitos patrimoniais são referentes ao uso comercial das suas fotos. Estes direitos podem ser vendidos e transferidos para outra pessoa.

Sendo assim, mesmo que você venda os direitos de uso do seu material para fins comerciais, a autoria da obra sempre será atribuída a você e não há como mudar isso.

Quais são os Tipos de Direitos Autorais de Imagem?

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Agora que você já entendeu o papel dos direitos autorais de imagem e sabe o que pode acontecer caso eles sejam violados, chegou a hora de conhecer os diferentes tipos deles!

Para evitar problemas, principalmente ao buscar e usar imagens de terceiros na internet, entenda um pouco melhor as características de cada direito autoral.

Copyright e Copyleft

Com certeza você já se deparou com o termo “todos os direitos reservados”, não é? Este termo se refere ao Copyright!

A licença Copyright exige autorização para o uso do material, geralmente a partir de um pagamento e por tempo limitado pelo autor.

Entretanto, a imagem do Copyright pode ser utilizada com qualquer fim, até mesmo comercial. Por outro lado, o Copyleft não permite o uso do material para fins lucrativos.

O Copyleft permite a modificação do seu material, abrindo mão de qualquer direito autoral, desde que quem aplica as alterações também não reivindique direitos autorais sobre a nova edição.

Royalty Free

Misturando as regras do Copyright e do Copyleft, a licença Royalty permite o uso da imagem por período ilimitado, para qualquer fim e com a edição de terceiros.

Por tudo isso, o Royalty Free exige o pagamento do uso. A licença geralmente é utilizada por grandes bancos de imagem que cobram assinaturas mensais ou anuais dos usuários.

Rights-managed

A imagem Rights-managed possui uma série de restrições estabelecidas pelo autor.

Mesmo depois do pagamento por uso, é preciso respeitar o controle de edição, tempo de uso, local de divulgação do material, etc.

Domínio Público

As imagens de domínio público são 100% livres de direitos autorais. Ou seja, o uso é gratuito e liberado por período indeterminado.

Há a possibilidade de fazer qualquer tipo de alteração e utilizar a imagem em fins comerciais e qualquer outro tipo de veiculação.

O que é a Creative Commons?

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Se você nunca ouviu falar no Creative Commons, ele é uma entidade sem fins lucrativos criada para facilitar o compartilhamento de obras intelectuais online.

As licenças Creative Commons possuem o intuito de flexibilizar o uso de materiais de terceiros, sem infringir as normas dos direitos autorais de imagem.

Portanto, é a forma mais segura de buscar por imagens de alta resolução e livres de direitos autoriais.

Creative Commons Garante Direitos Autorais?

O que acontece no Creative Commons não é simplesmente uma doação de imagens e outros materiais para o livre uso.

A organização disponibiliza diversos tipos de licenças, cada uma com diferentes níveis de restrições.

O autor que quer compartilhar seu trabalho ali, escolhe a modalidade que está mais alinhada com o que ele permite no uso do seu material.

Mesmo que o autor queira entregar seu material de mão beijada, existem pontos da lei de direitos autorais que não autoriza algumas práticas, e a Creative Commons não pode passar por cima disto.

Você pode ver o CC como um mediador entre quem busca materiais, quem produz e as leis de direitos autorais.

Tipos de Licenças Creative Commons (CC)

Ao entrar no Creative Commons, o usuário responde um questionário com os itens que permite ou não no uso do seu material.

A partir das respostas, o CC designa um tipo de licença ao conteúdo que já explicará aos outros usuários a forma correta de utilizar o material compartilhado.

CC BY – Atribuição

É permitido fazer alterações, distribuição e uso para fins lucrativos ou não desde que autor receba os créditos.

CC NC – Uso não comercial

É proibido o uso do material para comércio. Fora isso, é permitido reproduzir, divulgar e alterar a imagem como o usuário preferir.

CC ND – Não a obras derivadas

Esta licença permite o uso em fins comerciais, divulgação e cópia da imagem, mas modificações no material estão proibidas.

CC SA – Compartilhamento pela mesma licença

Diferente da CC ND, a licença permite  a criação de obras derivadas. Entretanto, elas precisam adotar a mesma licença de direitos autorais que o material original.

Bancos de Imagens

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Para quem está em busca de fotos sem direitos autorais e não quer se envolver com o sistema de licenças do Creative Commons, os bancos de imagens são ferramentas essenciais!

Se você trabalha com design, sabe o quão difícil é encontrar imagens de alta resolução livres de direitos autorais e gratuitas.

Entretanto, com os bancos de imagens, se tornou mais fácil encontrar uma foto que faça jus as suas edições.

Alguns bancos costumam ser pagos, como o famoso ShutterStock e o 123RF Geralmente, o site cobra por download ou oferece uma assinatura com um determinado número de downloads por mês.

No outro lado, estão os bancos gratuitos como o Unsplash e o Pexels, por exemplo. Eles oferecem imagens de qualidade, livres de direitos autorais e sem cobrar um centavo sequer.

Não é obrigatório, mas a maioria dos bancos gratuitos sugere que você dê os créditos ao autor ou deixe um agradecimento.

Vamos combinar, não custa nada fazer um gesto legal para alguém que está te ajudando a economizar uns bons trocados, não é?

Como Vender suas Fotos para Bancos de Imagens

A grande vantagem dos bancos de imagens pagos é que você também pode vender suas fotos para eles!

O valor pago depende muito da quantidade de downloads da sua imagem. Geralmente, os bancos pagam entre 20% e 30% de cada download para o autor.

Além de garantir uma renda extra, a venda das suas imagens pode ajudar a divulgar o seu trabalho e enriquecer o seu portfólio.

Como ficam os direitos autorais de imagens nos bancos?

Ao disponibilizar as imagens em um banco de imagem, o autor permite o uso da sua imagem dentro de algumas circunstâncias.

Cada banco de imagem possui suas especifidades e é importante que você tenha ciência disso antes de entregar o seu trabalho. Busque um site que se alinhe com suas intenções de compartilhamento.

Na maioria dos casos, o fotógrafo autoriza:

  • a distribuição da imagem;
  • alteração e criação de obras derivadas;
  • uso para fins comerciais.

Dependendo do site, o usuário é obrigado a creditar o autor, mas na maior parte dos bancos de imagens gratuitos isso fica ao critério do visitante.

Dúvidas frequentes sobre direito de imagem

Como você pôde perceber, direitos autorais de imagem fazem parte de um assunto extenso, mas não tão complicado quanto parece!

Agora que você já sabe quase tudo sobre os direitos autorais, chegou a hora de tirar as dúvidas finais e mudar a forma como você busca e compartilha suas fotos.

Como saber se uma imagem tem direitos autorais?

A verdade é que não existe um sinal especial que mostre que a imagem tem restrição de uso. Descobrir este detalhe exige uma pesquisa um pouco mais cuidadosa.

No Google, por exemplo, você pode eliminar as imagens com direitos autorais da sua busca por meio da “Pesquisa Avançada”.

como saber direitos autorais

Dentro da função, é possível selecionar os direitos de uso aplicados na imagem. Você pode buscar por imagens que podem ser alteradas e divulgadas, mas não utilizadas para comércio. Tudo depende das suas necessidades!

É permitido utilizar imagens disponíveis na internet?

Desde que a licença sobre a imagem seja respeitada, não há problema nenhum em utilizá-la!

Entretanto, como mencionamos anteriormente, nem sempre é fácil identificar se a imagem possui ou não restrições de uso.

Por isso, o mais indicado é buscar imagens em bancos, sejam eles pagos ou gratuitos. Neste tipo de site, as condições de uso estabelecidas pelo autor são mais explícitas e você não corre o risco de entrar em problemas com a justiça.

Quando uma obra passa a ser de domínio público?

Na maioria dos países, uma obra cai no domínio público depois de um período entre 50 e 70 anos após o falecimento do autor.

No domínio público, a obra fica totalmente livre de qualquer direito autoral e pode ser usada de qualquer forma e por tempo indeterminado por todos.

Como usar imagens legalmente?

Para usar fotos gratuitas legalmente, basta utilizar o recurso “Pesquisa Avançada” do Google ou buscar por imagens livres de direitos autorais em bancos gratuitos.

Por outro lado, se você está interessado em investir, basta fazer a assinatura de um banco de imagens gratuitos e conseguir acesso a uma ampla variedade de imagens, respeitando às licenças de uso de cada uma.

Existem diferentes tipos de licenças, cada uma impõe restrições diferentes e é importante que você se mantenha atento a estes detalhes para evitar problemas.

Direitos Autorais em Fotos no Facebook

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Muitos acreditam que depois que as imagens são lançadas nas redes sociais, estão à disposição de todos para utilizarem como bem entenderem.

A verdade é que as fotos no seu Facebook também são protegidas pelas leis de direitos autorais.

Mesmo que você tenha publicado as imagens em um perfil público, a autoria do material é sua e não há como mudar isso.

Sendo assim, se você algum dia encontrar suas imagens navegando por aí sem sua autorização, há a possibilidade de solicitar por créditos ou até mesmo abrir um processo judicial.

Afinal, Como Colocar Direitos Autorais em Minhas Fotos?

direitos autorais foto

Para preservar a privacidade das suas imagens, o indicado é que você não publique-as nas redes sociais, especialmente no seu perfil pessoal.

Caso você possua um perfil profissional para divulgar seu trabalho, é interessante inserir uma marca d’água em todas suas fotos para saber como identificá-las.

Sites especializados em divulgar fotos profissionais, como o Flickr, possuem a opção de marcar a imagem com todos os direitos reservados antes de publicar.

Se você realmente quer divulgar suas fotos online, aposte nas licenças da Creative Commons. Escolha a que mais atende suas expectativas e garanta a segurança da sua arte.

Conclusão

Ao contrário do que muitos pensam, a internet não é uma terra sem regras. Ainda há como divulgar seu trabalho e garantir sua segurança.

Os direitos autorais de imagem possuem o papel de defender a visão que você tem sobre o seu material e como você quer que ele seja veiculado por outros.

Por outro lado, se você trabalha com a imagem de terceiros, é importante respeitar e reconhecer o esforço de outros para construir o seu próprio material.

Leia também:

Seja em bancos pagos, gratuitos ou simplesmente aprofundando uma busca por imagens sem direitos autorais, há sempre uma forma de encontrar e compartilhar material sem entrar em confusões!

Agora que você sabe tudo sobre direitos autorais de imagem, está pronto para divulgar seu trabalho com um novo olhar? Conte tudo sobre sua experiência e não esqueça de deixar suas dúvidas nos comentários!

Escrito por Equipe Fotografia Mais

Equipe de Fotógrafos, redatores e designers responsáveis por conteúdos exclusivos e de alta qualidade sobre fotografia para o mercado brasileiro.

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